EXMO. SR. DR. PROMOTOR DE JUSTIÇA DA COMARCA DE ICAPUÍ
Raimundo Lacerda Filho, Vereador de Icapuí, vem, respeitosamente, relatar os seguintes fatos que ensejam a atuação do Ministério Público:
O Prefeito de Icapuí, Jerônimo Réis (PT), fechou o posto de gasolina da Prefeitura Municipal para comprar no posto de combustível da EmpresaCOMBUSTÍVEL LITORAL LTDA, com sede em Icapuí-Ce, à Av. 22 de Janeiro, 500, Centro, inscrita no CNPJ sob o nº 41.607.359/0001-09, representada por um de seus sócios o Sr. José Teixeira Júnior, brasileiro, casado, portador do CPF n.º 311.022.633-20 e RG n.º 976010-85 SSP-CE, residente e domiciliado à Rua dos Teixeiras, 1148, Centro, na cidade de Icapuí. O proprietário da empresa citada é irmão do Deputado Estadual Dedé Teixeira (PT), principal financiador e apoiador político do atual Prefeito.
No dia 11 de agosto, sábado, o candidato do PT, Jerônimo Reis e o Deputado Dedé Teixeira (PT) fizeram uma manifestação política da Serra do Mar ao Centro de Icapuí, com carros e motos abastecidos de graça no posto COMBUSTÍVEL LITORAL LTDA. O consumo de combustível no posto foi tão grande (foto em anexo) para a realização do evento político, que faltou combustível, só retornando a abastecer a população e a própria prefeitura três dias depois, conforme relatos de populares (testemunhas em anexo).
Suspeitasse que essa benevolência contratual seja a contrapartida da Empresa supracitada com a campanha política do atual prefeito na eleição 2012, já que o mesmo é candidato a reeleição.
Só Deus sabe quem vai pagar essas despesas de combustível, aliás, desconfia-se que a Prefeitura Municipal está pagando essa conta, ou melhor, o povo de Icapuí, devido os altos valores pagos à Empresa COMBUSTÍVEL LITORAL LTDA.
E não é difícil de perceber e entender essa imoralidade quando se descreve o histórico do por quedo fechamento do posto de combustível da Prefeitura de Icapuí.
Entenda o caso do combustível:
No ano de 2010, a Prefeitura de Icapuí, na gestão do ex-prefeito, José Edilson da Silva, gastouR$ 39,4 mil reais (site abaixo) na aquisição e instalação do posto de combustível na Secretaria de Obras com a função de abastecer os carros à serviço da prefeitura de Icapuí.
A Prefeitura comprava diretamente da BR Distribuidora com intuito de economizar dinheiro público. Essa economia passou dos R$ 300 (trezentos) mil reais por ano quando deixou de comprar dos fornecedores locais: Empresa ICAPUÍ COMERCIAL DE PETROLEO LTDA (posto de gasolina do Demétrio, irmão do Ex-Prefeito, José Edílson) e da Empresa COMBUSTÍVEL LITORAL LTDA(posto de gasolina do Irmão do Dep. Estadual Dedé Teixeira), conforme documentos publicados pelo Portal da Transparência do Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará:
Posto do Deputado Dede Teixeira – PT: VENDAS em 2007
COMBUSTIVEIS LITORAL LTDA Total: R$ 1.005.480,35
Posto do Demétrio (irmão do Prefeito Irmão Edilson) - VENDAS em 2009
ICAPUI COMERCIAL DE PETROLEO LTDA Total: R$ 1.184.709,48
Posto da Prefeitura Icapuí – BR DISTRIBUIDORA – VENDAS em 2011
PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A. Total: R$ 702.888,77
Economia – mais de R$ 300 mil reais por ano.
Mesmo com ameaças de alguns Vereadores da Oposição em denunciar ao Ministério Público sobre o provável fechamento do posto de combustível da Prefeitura de Icapuí, o Prefeito fechou o posto e passou a comprar, descaradamente, no Posto COMBUSTÍVEL LITORAL LTDA numa licitação direcionada, imoral, desonesta e ilícita que teve como objetivo principal: beneficiar a Empresa COMBUSTÍVEL LITORAL LTDA excluindo a participação da Empresa BR DISTRIBUIDORA, conforme descreve o OBJETO da licitação:
AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL (GASOLINA E DIESEL) DIRETO DA BOMBA DE COMBUISTIVEL DO PROPONENTE (CONTRATADA) E DERIVADOS DE PETROLEO PARA ATENDER A FROTA MUNICIPAL.
Como no objeto do Edital descreve: DIRETO DA BOMBA DE COMBUSTIVEL DO PROPONENTE, o governo municipal excluiu propositalmente a Empresa BR DISTRIBUIDORA de participar do processo licitatório, pois a mesma é fornecedora de combustível no atacado, não no varejo.
A BR DISTRIBUIDORA foi a vencedora nos processos licitatórios de venda de combustível para a Prefeitura de Icapuí nos anos 2010 e 2011. A BR DISTRIBUIDORA é quem fornece também combustível para empresa COMBUSTÍVEL LITORAL LTDA, pois pertence à mesma bandeira, PETROBRAS.
RESULTADO: Passados mais de 07 (sete) meses da gestão Jerônimo–PT, a compra de combustível já ultrapassou a soma de R$ 700 mil reais. Uma média de despesa de combustível de R$ 100 mil reais por mês, ou seja, mantendo esse consumo/mês, a Prefeitura gastará mais de R$ 1.200.000,00 (um milhão e quatrocentos mil reais).
De acordo os dados do TCM (endereço eletrônico abaixo), a gestão Jerônimo Reis-PT empenhou a quantia de R$ 2.221.468,48 (dois milhões, duzentos e vinte e um mil, quatrocentos e sessenta e oito reais, e quarenta e oito centavos) para gastar de combustível no ano de 2012, conforme Portal do TCM:
Se essa despesa de combustível se confirmar o prejuízo aos cofres da prefeitura de Icapuí poderá chegar ao valor de R$ 1.518.579,71 (Um milhão, quinhentos e dezoito mil, quinhentos e setenta e nove reais, e setenta e um centavos), quando comparado ao ano de 2011,onde a Prefeitura comprou o combustível diretamente da Empresa BR DISTRIBUIDORA no custo anual de R$ 702.888,77.
Com R$ 1.518.579,71 em apenas 01(um) ano a Prefeitura de Icapuí poderia comprar:
- 250 motos zero km; ou
- 51 carros zero km; ou
- 100 casas populares; ou
- 05 Ônibus Escolares e 03 Ônibus Universitários; ou
- 07 Maquinas Retro Escavadeira Modelo MWM TURBO 4X4 ano 2012.
- 05 Postos de Saúde; ou
- 03 centros de reabilitação de drogas – R$ 500 mil por unidade; ou
- 01 Creche Infantil no valor de RS 1,5 milhão; ou
- 03 Ginásios de esporte – custo 500 mil reais por unidade; ou
- 421 famílias de agricultores receberia Seguro Agrícola no valor de R$ 300,00/mês;
- Implantação e Manutenção da Guarda Municipal de Icapuí. Orçamento:
05 carros 30mil – 150 mil; UTI móvel – 110 mil; 20 policiais 2.500,00 x 13meses – RS 650 mil; 10 moto x 6 mil – 60 mil; Construção do Prédio 400 mil; fardamento/armas – 130 mil;total R$ 1,5 milhões.
Em 04 (quatro) anos (mandato de prefeito) a Prefeitura de Icapuí economizaria só na compra de combustível a quantia de R$ 6.080.318,84 (Seis milhões, oitenta mil, trezentos e dezoito reais e oitenta e quatro centavos).
Quadruplicando os exemplos citados acima, a Prefeitura de Icapuí teria no final do mandato do Prefeito: 1000 motos; ou 204 carros; ou 400 casas populares; ou 32 Ônibus Escolares; ou 28 Máquinas Retro Escavadeiras; ou 08 Centros de Reabilitação de drogas; 04 Creches Infantil; ou 12 Ginásios Esportivos, 20 Postos de Saúde. Ou seja, são muitos os benefícios para os munícipes só no item de compra: COMBUSTÍVEL.
Mesmo sabendo dos resultados financeiros que o Posto de Combustível da Prefeitura proporcionava para a economia da gestão pública e para o povo de Icapuí, o Prefeito Jerônimo Reis (PT) depois que venceu o pleito da eleição suplementar realizada em 13 de novembro de 2011, autorizou a licitação de combustível que se concretizou no dia 03 de Janeiro de 2012, conforme data de Emissão de Edital:
Eleição 2012 - Prefeito, dono do posto de combustível e Deputado: SÓ ALEGRIA!
Enquanto eles estão felizes da vida, o povo de Icapuí paga a conta do combustível!!!
Perguntas: Qual o interesse público nessa negociação? A quem interessa comprar no posto do irmão do Deputado? E por que comprar combustível mais caro? Se a desculpa para o fechamento do posto de gasolina era a localização próximo às residências (EMPRESA COMBUSTÍVEL LITORAL LTDA também fica próximo às residências), por que não transferiu o posto de gasolina para outra área adequada?
Diante do exposto, requer-se ao Ministério Público sejam tomadas as providências cabíveis, considerando que os fatos acima narrados caracterizam, em tese, ofensa aos Princípios da Administração Pública: Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência, externados na Constituição Federal e na Lei de Licitações Públicas.
Município de Icapuí, 29 de agosto de 2012.
Raimundo Lacerda Filho
Vereador
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